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1.520 - Adeso ao Plano Regional


Ratifica o estado de calamidade pblica declarado em todo o territrio do Municpio de Mariana Pimentel para fins de preveno e de preveno e de enfrentamento pandemia causada pelo novo coronavrus (COVID-19), bem como adere ao Plano Regional Estruturado de Preveno e Enfrentamento Pandemia do Novo Coronavrus, elaborado pela Associao de Municpios da Regio Costa Doce ACOSTADOCE e d outras providncias..
DECRETO N° 1.520 - Abrir arquivo